Por que é caro?

Eis o maior inimigo daqueles que, como eu, não resistem a um bom jogo de vídeo game: a tributação! Esse monstro que, no Brasil, compreende parcela relevante dos valores, especialmente, dos consoles de jogos eletrônicos!

Aparentemente, o nosso digníssimo legislativo não considera referidos jogos como chaves para o desenvolvimento do setor informático, bem como elementos de desenvolvimento do mercado nacional, geração de empregos e de movimentação da economia. Este é um dos principais motivos para que o seu playstation, por exemplo, tenha sido um tanto quanto caro! A menos que, como muitos, você o tenha comprado no exterior.

A tributação para importação dos consoles obedece, mais ou menos, estas alíquotas:

 

 

Para o ICMS, utilizei como base o Regulamento do Estado de São Paulo, sendo que as alíquotas podem variar de acordo com o Estado em que se realizar a circulação da mercadoria.

Assim, se não estou enganada (e se estiver, me corrijam), considerando o preço do console sem o lucro do vendedor, 104% do valor é reflexo do peso tributário despendido para sua importação!

Caso estes produtos fossem fabricados no Brasil, então imaginamos a exclusão da primeira linha e teremos uma tributação aproximada de, respectivamente, 84%.

Atenção que as porcentagens apresentadas não são exatas, porque o ICMS é calculado sobre ele mesmo (e não me perguntem como se faz isso…).

Resultado: para que o comerciante aufira algum lucro na venda dos tão almejados consoles, é preciso chutar alto o preço!

Esta panacada poderia ter sido amenizada! Adivinhem se nosso adorável legislativo colaborou!

Os jogos eletrônicos, dentre os quais os consoles, estão classificados como espécie de “Artigos para jogos de salão, incluídos os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de balizas automáticos (boliche, por exemplo).” 

Agora a questão: os consoles estão mais para computadores/notebooks e afins ou para uma máquina caça níquel?

Ainda que improvável, se houvesse dúvida sobre isso, esta estaria sanada há algum tempo, uma vez que os consoles estão cada dia mais semelhantes a computadores. Ou seriam os computadores que estariam mais próximos dos consoles? De qualquer forma, parece-me que ambos estão se confundindo e, em breve, serão indistinguíveis.

Eis que, por exemplo, os bens de informática e automação produzidos no país, tais como computadores, notebooks e outros bens afins são beneficiados com redução da alíquota de IPI. (Lei nº 8.248/1991)

Absurdo! Como tudo, jogos têm seu lado positivo e seu lado negativo. Daí a tratá-los como elementos utilizados em atividades ilegais, como o Cassino, é coisa de maluco! Vídeo game não é jogatina! Além de que, até onde sei, a maior parte das pessoas compra games para diversão em suas casas, não para abrir um salão de jogos.

O problema é que, no conceito de jogos eletrônicos, estão inseridas as máquinas caça-níqueis, equipamentos de sorteio e de gestão de bingos, bem como simuladores de jogos de azar e outros equipamentos relacionados com atividades alvos de restrições legais. O medo do legislador seria, conforme voto do ex-deputado Gustavo Fruet, que se estivesse, “caso aprovada a redação da proposta em exame, incorrendo no paradoxo de oferecer incentivos fiscais à fabricação e ao comércio no mercado interno de aparelhos cuja utilização é, em muitos casos, ilícita.”

Por este motivo, com o voto pela aprovação pelo Projeto de Lei de que falo a seguir, optou-se pela alteração do texto proposto, restringindo o benefício aos jogos destinados a uso domiciliar, especificamente da posição 9504.10 da NCM.

Diga-se de passagem, observando a tabela de NCM, é fácil notar que os consoles continuam como espécie de “Artigos para jogos de salão, incluídos os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de balizas automáticos (boliche, por exemplo).” A meu ver, a mudança deveria ser mais evidente, com a re-alocação do produto em outro código, dentro de um contexto mais adequado.

O assunto me interessou alguns dias atrás, quando comentaram comigo sobre um Projeto de Lei, o qual levaria os jogos eletrônicos ao devido enquadramento e uma conseqüente redução de tributação.

Aproveitei um tempinho vago no trabalho para pesquisar sobre o tema.

Em 2007, o ex-deputado Carlito Merss apresentou o Projeto de Lei n. 300/2007, visando a estender aos jogos eletrônicos os benefícios concedidos pela Lei n. 8.248/91, que dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação. O benefício pretendido implicaria na isenção e posterior redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a fabricação de vídeo games no Brasil, da seguinte forma:

  • Até 31/12/2000, isenção do imposto devido;
  • De 01/01/2001 até 31/12/2001, 95% do imposto devido;
  • De 01/01/2002 até 31/12/2002, 90% do imposto devido;
  • De 01/01/2003 até 31/12/2003, 85% do imposto devido;
  • De 01/01/2004 até 31/12/2014, 80% do imposto devido;
  • De 01/01/2015 até 31/12/2015, 75% do imposto devido; e
  • De 01/01/2016 até 31/12/2019, 70% do imposto devido.

Cita-se um trecho da justificativa apresentada para o Projeto de Lei proposto:

“O Brasil, que tem potencial de ser o maior mercado de jogos eletrônicos na América Latina, apresenta, porém, uma situação oposta: 94% dos consoles vendidos no Brasil é oriundo de contrabando, e o desenvolvimento de jogos no País ainda é incipiente, situação esta decorrente da elevada carga tributária incidente sobre tais equipamentos, e, sobretudo, da exclusão desse segmento do âmbito de abrangência dos incentivos fiscais estabelecidos pela Lei da Informática. De fato, os consoles de jogos de computador apresentam uma carga tributária total de até 257% sobre seu preço FOB, o que estimula o desenvolvimento do chamado mercado cinza (produtos contrabandeados).Corrigir tais distorções e estimular a formalização e o desenvolvimento do setor é o objetivo desta proposição. Consideramos que, ao estender os benefícios estabelecidos pela Lei da Informática para o segmento de jogos eletrônicos, estaremos coibindo a comercialização ilegal de produtos importados, estimulando e fortalecendo o segmento no País, criando empregos e novas oportunidades de negócios, e, conseqüentemente, ganhos de arrecadação tributária para a União, Distrito Federal, Estados e Municípios pela via da formalização de todo um segmento que, hoje, opera quase que totalmente na economia informal.” (Fonte:http://www.camara.gov.br/sileg/integras/439579.pdf)

Ficaram esperançosos com essa possibilidade?

Pois não fiquem! Em 31 de janeiro de 2011, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados arquivou o projeto de lei, que será desarquivado a requerimento do Autor, ou Autores, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subseqüente, retomando a tramitação desde o estágio em que se encontrava.

No âmbito da produção nacional, ainda que a incidência tributária seja menos onerosa do que na hipótese de importação, é deveras pesada. Acaba-se estimulando que as empresas permaneçam no exterior e exportem seus produtos para nós.

Com o insucesso do Projeto de Lei n. 300/2007, os consoles de jogos eletrônicos continuam excluídos do conceito de bem de informática, de modo que são beneficiados, igualmente, pelas isenções de produção e importação na Zona Franca de Manaus. Além disso, a Zona Franca de Manaus não é interessante aos fabricantes de consoles, uma vez que a carência para o transporte e distribuição dos produtos não atende aos anseios de alcance do mercado, conforme comentou o ex-deputado Gustavo Fruet:

“Por outro lado, é reconhecido que os principais fabricantes de consoles e de jogos não têm manifestado, nos últimos anos, interesse em manter linhas de produção da Amazônia. Nos anos noventa, a Sega e a Nintendo mantiveram unidades naquele pólo industrial, que foram desativadas quando os consoles de terceira geração, com processadores de 32 bits, foram lançados. Segundo registro de vários analistas do setor, as empresas fabricantes preferem instalar suas fábricas em localidades que ofereçam melhores condições para a exploração do mercado em escala mundial, seja pela proximidade com os principais centros consumidores, seja pela eficiência nos transportes, seja pela agregação dessas empresas em agrupamentos industriais que promovam a integração da cadeia produtiva e a redução dos custos de produção.” (Fonte:http://www.camara.gov.br/sileg/integras/509594.pdf)

Além disso, ainda em 2007, o ex-deputado Gustavo Fruet afirmou:

“A oferta dos benefícios da política de informática poderá representar um estímulo à vinda dessas indústrias ao Brasil. E poderá representar uma redução do contrabando, que segundo indicadores divulgados por entidades do setor, responde por cerca de noventa por cento das vendas de consoles e jogos no País. Estimativas da associação dos desenvolvedores de jogos eletrônicos apontam um elevado crescimento potencial desse mercado, podendo o mesmo  quadruplicar caso venha a ser beneficiado pelos incentivos da Lei de  Informática. Somos, nesse sentido, favoráveis à iniciativa.” (Fonte:http://www.camara.gov.br/sileg/integras/509594.pdf)

Enfim, o tema é vasto e poderia ser abordado com maior amplitude, mas se eu o fizesse, o post ficaria maçante e eu entregaria a revolta mastigada para vocês. Pesquisar atiça a curiosidade e a curiosidade mostra a falta de disposição do legislador.

Ficaram esperançosos com essa possibilidade?

Pois não fiquem! Em 31 de janeiro de 2011, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados arquivou o projeto de lei, que será desarquivado a requerimento do Autor, ou Autores, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subseqüente, retomando a tramitação desde o estágio em que se encontrava.

No âmbito da produção nacional, ainda que a incidência tributária seja menos onerosa do que na hipótese de importação, é deveras pesada. Acaba-se estimulando que as empresas permaneçam no exterior e exportem seus produtos para nós.

Com o insucesso do Projeto de Lei n. 300/2007, os consoles de jogos eletrônicos continuam excluídos do conceito de bem de informática, de modo que são beneficiados, igualmente, pelas isenções de produção e importação na Zona Franca de Manaus. Além disso, a Zona Franca de Manaus não é interessante aos fabricantes de consoles, uma vez que a carência para o transporte e distribuição dos produtos não atende aos anseios de alcance do mercado, conforme comentou o ex-deputado Gustavo Fruet:

“Por outro lado, é reconhecido que os principais fabricantes de consoles e de jogos não têm manifestado, nos últimos anos, interesse em manter linhas de produção da Amazônia. Nos anos noventa, a Sega e a Nintendo mantiveram unidades naquele pólo industrial, que foram desativadas quando os consoles de terceira geração, com processadores de 32 bits, foram lançados. Segundo registro de vários analistas do setor, as empresas fabricantes preferem instalar suas fábricas em localidades que ofereçam melhores condições para a exploração do mercado em escala mundial, seja pela proximidade com os principais centros consumidores, seja pela eficiência nos transportes, seja pela agregação dessas empresas em agrupamentos industriais que promovam a integração da cadeia produtiva e a redução dos custos de produção.” (Fonte:http://www.camara.gov.br/sileg/integras/509594.pdf)

Além disso, ainda em 2007, o ex-deputado Gustavo Fruet afirmou:

“A oferta dos benefícios da política de informática poderá representar um estímulo à vinda dessas indústrias ao Brasil. E poderá representar uma redução do contrabando, que segundo indicadores divulgados por entidades do setor, responde por cerca de noventa por cento das vendas de consoles e jogos no País. Estimativas da associação dos desenvolvedores de jogos eletrônicos apontam um elevado crescimento potencial desse mercado, podendo o mesmo  quadruplicar caso venha a ser beneficiado pelos incentivos da Lei de  Informática. Somos, nesse sentido, favoráveis à iniciativa.” (Fonte:http://www.camara.gov.br/sileg/integras/509594.pdf)

Enfim, o tema é vasto e poderia ser abordado com maior amplitude, mas se eu o fizesse, o post ficaria maçante e eu entregaria a revolta mastigada para vocês. Pesquisar atiça a curiosidade e a curiosidade mostra a falta de disposição do legislador.

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